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Este é um ilícito fácil de comprovar. Pode ser provado por testemunhas ou, se chegou a se consumar, pelo próprio contrato. O juiz, ao examinar a situação em que ocorreu o fato, é que dosará a pena ou a multa. É comum o juiz aplicar a multa, por ser esta mais útil ao Locatário e menos socialmente danosa ao Locador. |
