Dicas do Ministério da Justiça: SEVIÇOS DE AUTÔNOMOS

Escreva tudo o que você e o fornecedor falaram quando combinaram a compra de um produto ou a prestação de um serviço.

Você não precisa ser advogado para escrever um contrato. É simples:

• faça uma lista de todos os deveres e obrigações dos interessados em fazer o contrato;
• tire uma cópia;
• risque todos os espaços em branco;
• coloque a data e assine, você e a outra parte interessada.

Antes de contratar um desses profissionais siga os seguintes passos:

• procure informações com os vizinhos, parentes e amigos;
• peça orçamento, por escrito e sem compromisso, a mais de um profissional ou firma especializada;
• explique o problema ou serviço de forma bem clara e com todos os detalhes;
• peça a opinião do profissional sobre o assunto;
• pergunte como o serviço irá ser feito, o material que será usado, o número de trabalhadores e se o preço do material está incluído no preço total;
• acerte a forma de pagamento.

Tenha cuidado! Muitos consumidores têm prejuízo porque o contratado, após receber o pagamento inicial, foge com o dinheiro e não faz o serviço. Por isso, procure dar o dinheiro à medida que o serviço for sendo feito.

• Não pague todo o serviço adiantado. Se você agir assim, o prestador de serviço perde o interesse pelo serviço, pois já está com o dinheiro no bolso.
• Só pague a última parcela após testar o serviço.
• Em caso de defeito ou dúvida, só pague quando o problema for solucionado.
• Escreva no contrato a forma de pagamento e todos os detalhes do serviço.
• Contrate o serviço por escrito depois de tudo decidido.
• Exija o recibo de todo pagamento que você fizer (entrada, segunda prestação, etc.).
• Se o profissional prometer voltar no dia seguinte para fazer algum conserto, faça uma anotação no contrato para garantir o retomo. Peça que ele assine em baixo.
• Exija nota fiscal do serviço e guarde os documentos (recibos, contratos, garantia). Esses documentos devem ficar guardados por, no mínimo, dois anos ou pelo prazo de garantia firmado no contrato.
• Anote o nome, CPF, endereço completo e telefone do prestador de serviço.

Serviços malfeitos ou inacabados

No caso de serviço malfeito ou inacabado, faça uma reclamação e tente resolver amigavelmente, através de acordo.

Se não for possível, e algum pagamento já tiver sido feito e o serviço não foi concluído, procure o PROCON e apresente sua reclamação.

São aqueles formados pela universidade tendo, portanto, nível superior.

Trabalham na área para a qual se formaram e seu conhecimento é especializado: médico, advogado, dentista, arquiteto, etc.

O profissional liberal só pode ser responsabilizado por algum dano que causou se sua culpa for provada (Art. 14, § 4º, CDC). Todavia, na ação judicial movida contra eles pelo consumidor, pode o juiz inverter o ônus da prova de culpa.

As causas das falhas ou erros profissionais são:

• negligência: quando ele deixa de fazer o que deve;
• imprudência: quando faz o que não devia ser feito;
• imperícia: quando não toma os cuidados necessários.

Para cada profissão liberal existe um Conselho de Classe que fiscaliza e julga os erros cometidos.

Assim, temos:

CRM - Conselho Regional de Medicina;

CRO - Conselho Regional de Odontologia;

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Se você se sentir prejudicado pela atuação de um profissional liberal, denuncie o dano no órgão responsável pela legalização da profissão que ele exerce. Se for preciso, reclame ao PROCON.

Você pode também recorrer a um advogado para defender seus direitos na Justiça.