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O aluno que estiver em débito não pode ser humilhado na escola e nem ser ameaçado.
É proibido colocar o nome do aluno em débito no mural da escola, tomar ou reter seus documentos ou impedir que faça provas até que as dívidas sejam pagas.
Se algum desses casos acontecer e se você não conseguir entrar em acordo com a escola, deve recorrer ao PROCON. |
